EXPEDIÇÃO E DEVOLUÇÕES

Os produtos são vendidos ao Cliente no website mediante identificação do mesmo através do preenchimento e submissão do formulário de encomenda online de acordo com as instruções fornecidas e aceitação contextual destas Condições Gerais de Venda, assim como dos preços e descrição dos produtos envolvidos na transação.

Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sem limites de quantidade para cada artigo, exceto quando mencionado explicitamente na informação do produto (por exemplo, Edições Limitadas).

É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A Anjo reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.

A aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração da Anjo de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda.

O Cliente é o único responsável pela correção destes dados.

O formulário de encomenda disponibilizado no website contempla:
- Descrição, imagens, preço e quantidade de cada produto;
- Meios de pagamento que podem ser utilizados;
- Modalidades de entrega dos produtos adquiridos e custos de expedição e entrega, sempre que aplicáveis;
- Referência às Condições Gerais de Venda que incluem as condições para exercer o Direito de Livre Resolução;
- Condições de devolução e garantia dos produtos adquiridos

Antes da conclusão do processo de encomenda, o Cliente deve ler e confirmar o conhecimento integral e aceitação destas Condições Gerais de Venda, assim como da Política de Privacidade.

A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em recebemos a informação do formulário de encomenda online e após verificar a correção dos dados enviados.

A Anjo poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por email outras informações essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.
Anjo reserva-se o direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efetuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.

Este direito também é aplicado sempre que a Anjo, com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação destas Condições Gerais de Venda ou implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo).

Se, por qualquer motivo, um produto encomendado não estiver disponível, a Anjo compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os montantes tenham sido pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.

EXPEDIÇÕES E ENTREGA

Todas as expedições incluem:
- O(s) produto(s) encomendado(s);
- A guia de transporte;
- A documentação de acompanhamento obrigatória consoante o país de expedição/entrega;
- O eventual material informativo e promocional.

Para encomendas de valor igual ou superior a 30,00€ para entrega em Portugal oferecemos as despesas de envio. Os Custo de envio para Portugal continental e Ilhas ao domicílio tem o valor de 3,90€.

Para envios internacionais, serão apresentadas no "checkout" diferentes opções,
com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Cliente (desde que seja localizada num dos países para os quais a Anjo vende através do seu website).

O sistema assume automaticamente para este fim a morada que o Cliente indicou na sua conta.
No entanto, no processo de encomenda, o Cliente pode editar esta morada ou adicionar uma morada alternativa para cada entrega específica.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da Anjo, nomeadamente CTT. 

A informação sobre a entrega da encomenda será enviada através de email para os contactos indicados na conta do Cliente. A ANJO recomenda que estes estejam sempre atualizados no momento da encomenda.

É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.

Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda será encaminhada para o ponto CTT mais próximo pela entidade transportadora. O Cliente poderá efetuar o levantamento da mesma no ponto CTT durante um prazo de 6 (seis) dias úteis. Caso a encomenda não for reclamada ou a entrega não for bem-sucedida, a encomenda será devolvida à Anjo. 

A Anjo irá reembolsar o cliente do montante pago, com exceção dos custos
incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega, mesmo em encomendas de valor superior a 30€ isentas de custo de transporte em virtude do prejuízo causado com a tentativa de entrega da encomenda ao cliente.

A Anjo reserva-se o direito de repartir a entrega da encomenda, por exemplo, mas não limitado apenas a, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível. Nestes casos, o Cliente é informado para o email que indicou no processo de encomenda.

Na receção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detete anomalias, estas deverão ser registadas com exatidão e detalhe pela empresa de expedição e a entrega recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.

Os prazos médios de entrega são os seguintes:
- 2 dias úteis após envio da Confirmação de Encomenda para o Cliente no caso de encomendas pagas com Paypal, Cartão de Crédito ou de Débito, MB Way;
- 3 dias úteis após Confirmação de Pagamento no caso de encomendas pagas por Multibanco.

A Anjo procede sempre no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. Caso não seja possível entregar a encomenda no prazo estimado, o prazo máximo para entrega será de 28 dias.

A Anjo não assegura os prazos referidos nos pontos anteriores durante os períodos de promoções, saldos, Natal ou em caso de rutura de stock.

A Anjo não é responsável pelo incumprimento, ou mora no incumprimento, de qualquer obrigação que resulte de um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável).

CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.shop.inesrochinha.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Anjo reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Anjo ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.


CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Anjo possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar a Anjo, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e
acompanhados da respetiva fatura;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A Anjo reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Anjo agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

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